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Array Publicado em 2026-03-31T14:16:03.463586
Inventário e Herdeiros em Conflito: O que Fazer Quando Não Há Acordo na Partilha de Bens?
Enfrentando brigas na partilha de bens? Descubra estratégias jurídicas para destravar o inventário litigioso, como a venda judicial e o inventário extrajudicial, garantindo a divisão justa do patrimônio e a necessária paz familiar.
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Array Publicado em 2026-03-26T21:23:36.265217
Plano de Saúde e Autismo: A Ilegalidade da recusa de atendimento sob a alegação de carência para tratamentos
Entenda por que a carência para autismo é ilegal. Garanta o tratamento imediato (TEA) via liminar judicial, protegendo o desenvolvimento da criança contra as abusividades das operadoras de saúde suplementar.
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Array Publicado em 2025-12-12T15:40:30+00:00
Zona Franca de Manaus registrou 132 mil empregos diretos e faturamento cerca de US$ 40 bilhões
Em 2024, a Zona Franca de Manaus registrou 132 mil empregos diretos e faturamento de US$ 40 bilhões, reforçando sua importância para o PIB nacional. O polo atrai empresas globais, cria empregos formais e sustenta um ambiente empresarial estável.
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Array Publicado em 2025-11-12T17:03:56.670624
Imposto de Renda: Senado aprova isenção até R$ 5 mil e em contrapartida a nova tributação sobre dividendos acima de R$ 50 mil.
O Imposto de Renda voltou ao centro das atenções com a aprovação unânime, pelo Senado, do Projeto de Lei nº 1.087/2025. A proposta amplia a faixa de isenção e introduz novas regras de tributação de lucros e dividendos, impactando diretamente pessoas físicas e empresários.
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Array Publicado em 2025-11-07T10:08:39.383615
Súmula CARF 234 redefine créditos de PIS/COFINS no comércio
A Súmula CARF 234 reacende o debate sobre o conceito de insumo e a possibilidade de crédito de PIS/COFINS no setor comercial. A nova interpretação traz insegurança e reforça o conflito entre o CARF e o entendimento consolidado pelo STJ no Tema 779.
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Array Publicado em 2025-11-03T10:42:16.769677
Split payment será facultativo em 2027 e implantado por etapas
O split payment começará a funcionar a partir de 2027, marcando uma nova fase da reforma tributária no Brasil. O sistema promete mais transparência e controle na arrecadação, mas sua adoção será gradual e opcional no início.
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Array Publicado em 2025-10-03T13:36:25+00:00
Imposto de Renda: novas regras para isenção e altas rendas
A reforma do Imposto de Renda aprovada na Câmara traz mudanças relevantes para empresas e pessoas físicas. O texto amplia a isenção e cria regras específicas para a tributação de altas rendas.
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Array Publicado em 2025-09-15T15:07:22+00:00
STF interrompe julgamento sobre multa em obrigação tributária
O STF voltou a discutir a aplicação da multa em obrigação tributária, mas o julgamento foi novamente interrompido por pedido de vista. O tema é relevante para empresas de todos os setores, pois trata do limite da atuação fiscal e do impacto financeiro das penalidades.
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Array Publicado em 2025-08-06T11:25:40+00:00
Divórcio Extrajudicial: A Solução rápida e Online mesmo com filhos menores ou incapazes
A nova regra do CNJ permite o Divórcio Extrajudicial com filhos menores, desde que as questões de guarda e pensão sejam resolvidas judicialmente. O processo pode inclusive ser feito todo online.
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Array Publicado em 2025-07-30T11:23:29.616309
A Revisão de Contratos de Financiamento de Veículos: Principais Pontos de Abusividade
A ação revisional é crucial para reequilibrar contratos de financiamento. Ela combate juros abusivos, capitalização indevida, tarifas ilegais e encargos moratórios excessivos, visando reduzir dívidas e restituir valores ao consumidor.
